A repressão como fim último do Estado de Exceção.
“Quem não soubesse a fundo os elementos,
o seu poder, as suas qualidades,
por nenhum modo punha leis a gênios” (Fausto – Goethe)
A última parte do meu livro, Crise 2.0: A Taxa de Lucro Reloaded, foi dedicada a questão do Estado, mas precisamente ao “novo” Estado que emergiu da Crise 2.0, que metaforicamente denominei de O Estado Gotham City. Por infelicidade (ou seria ignorância?) minha, naquela época não tive contato com as obras de Giorgio Agabem, filósofo italiano, que descreve tão bem esse novo estado, como sendo O Estado de Exceção, nos moldes nazifascistas com sutis diferenças.
Por caminhos diferentes, ele e eu, chegamos ao mesmo ponto: O novo Estado tem como fim a destruição da Democracia e da Política, ainda que a forma não seja explícita, mas todas as ações são para consignar esse objetivo. Sob meu ponto de vista, a razão é a impossibilidade de conseguir pacificamente um novo arranjo de classe para que se inicie um amplo ciclo de expansão do Kapital. Aqui as contradições próprias do capitalismo, combinadas com os avanços tecnológicos e da informação, não parece mais a simples imposição da força, especialmente para cortar de vez direitos conquistados nesse último século.
O reino da Democracia e da Política foi o caminho usado pelo Kapital para que os trabalhadores aderissem ao Estado de bem-estar social, em contraposição ao “leste europeu” autoritário. As significativas melhorias de suas condições de vida serviram para aumentar de coesão e/ou coação durante boa parte do século XX, principalmente pela “ameaça” do comunismo. Em meado dos anos de 1980 há uma virada profunda, com o avanço do neoliberalismo e principalmente com a queda do leste europeu.
Essa mudança de paradigma alterou o caráter do Estado, mas ainda convive com o híbrido de restos do Estado de Bem-estar social, em particular na Europa. Com o advento da Crise de 2005/2008, talvez a mais profunda desde 1929, a recomposição da taxa de lucro exigirá um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo, não sendo mais possível as políticas compensatórias como de antes. O conflito se impõe, espertamente um novo “inimigo”, o terrorismo, surgiu para justificar medidas de força, baseadas no Medo, como perfeitamente descreve Giorgio Agabem.
Em recente artigo, sobre as medidas francesas de imposição do Estado de Emergência, ele vai direto ao ponto: “O estado de emergência não é um escudo que protege a democracia. Pelo contrário, ele sempre acompanhou as ditaduras e até forneceu um quadro jurídico para as atrocidades da Alemanha nazista. A França deve resistir à política do medo”. (Agamben: o flerte do Ocidente com o totalitarismo)
Depois deixa claro Estado de Exceção, não tem nada de provisório, pois o caráter é de uso permanente, pois, “O estado de exceção era um dispositivo provisório para situações de perigo. Hoje, converteu-se em um instrumento normal de governo. Com a desculpa da segurança frente ao terrorismo, ficou generalizado. A exceção, por isso se chama estado de exceção, é norma. O terrorismo é inseparável do Estado porque define o sistema de governo. Sem o terrorismo, o sistema atual de governo não poderia funcionar. Há dispositivos como o controle das pegadas digitais, que lhe escaneia nos aeroportos, que implantaram para controlar criminosos e agora se aplica a todos. Na perspectiva do Estado, o cidadão se converteu em um terrorista em potencial. Do contrário, não se explica o cúmulo de câmeras que nos monitoram em todas as partes. Somos tratados como criminais em potencial. O cidadão é um suspeito, numerado, como em Auschwitz, onde cada deportado tinha o seu número”. E o mais grave: “Depois de Auschwitz, o presente”.
Por fim relaciona a questão do Estado exceção com a perda de legitimidade do poder “Isso acontece em muitos Estados: há legalidade, porque se cumprem as leis, porém não legitimidade. Como consequência, os cidadãos confiam menos nas urnas e cresce a abstenção. Na Itália, nas últimas eleições, a participação foi quase tão baixa quanto nos Estados Unidos: uma abstenção de 40%. Um fenômeno que não se havia produzido antes, e que está relacionado com o fato de as pessoas terem se dado conta que os Governos não são verdadeiramente legítimos. Legais, sim: mas não legítimos”.
O uso da força, em substituição da política e da democracia, lembra o governo nazista de Hitler e cria um fenômeno de claro recuo civilizatório, o que Agabem alerta: “Não está claro por que tal cenário não se repetiria na França. É possível imaginar sem dificuldade um governo de extrema-direita servir-se, para seus propósitos, de um estado de emergência a que os governos socialistas tornaram agora os cidadãos acostumados. Em um país que vive em uma emergência prolongada, e em que as operações policiais vão substituir gradualmente o Judiciário, devemos esperar uma deterioração rápida e irreversível das instituições públicas. Isto é especialmente verdadeiro já que o estado de emergência faz parte do processo que atualmente faz com que as democracias ocidentais involuam para algo chamado Estado de Segurança (“Security State”, como dizem os cientistas políticos americanos). A palavra “segurança” entrou totalmente no discurso político e, pode-se dizer sem medo de errar, que as “razões de segurança” tomaram o lugar do que foi chamado anteriormente o “raison d’Etat” [razão de ser do Estado]”.
A situação se deteriorará rapidamente, pois “é a mudança do estatuto político dos cidadãos e do povo, que deveria ser o titular da soberania. No Estado de Segurança, há uma tendência irrepreensível ao que só pode ser chamado de uma despolitização progressiva dos cidadãos, cuja participação na política é reduzida às urnas. Esta tendência é particularmente preocupante e até havia sido teorizado por juristas nazistas, definindo o povo como elemento essencialmente apolítico, cujo Estado deve garantir a proteção e o crescimento”.
Todo esse conjunto de medidas, de mudança do caráter do Estado não é possível sem a quebra do Estado de direito, aqui o judiciário dará a contribuição fundamental com “a transformação radical dos critérios que estabelecem a verdade e a certeza na esfera pública. Registra-se, acima de tudo, a um observador atento às atas de crimes de terrorismo, a renúncia total do estabelecimento da certeza jurídica. Enquanto compreende-se, em um Estado de direito, que um crime só pode ser comprovado por um inquérito judicial, sob o paradigma de segurança devemos nos contentar com o que dizem polícia e os meios de comunicação que dela dependem – ou seja, duas instâncias que sempre foram considerados pouco confiáveis. Daí as imprecisões incríveis e as contradições patentes nas reconstruções apressadas de eventos, que conscientemente iludem qualquer possibilidade de verificação e falsificação e que mais se parecem com fofocas do que com inquéritos. Isto significa que o Estado de Segurança tem um interesse em que os cidadãos – cuja proteção ele deve assegurar – permaneçam sem saber o que os ameaça, pois incerteza e medo andam juntos”.
O mais perturbador de tudo que lemos de Giorgio Agabem, é que mesmo quando se refere ao caso recente da França, o nosso sentimento é de que ele descreve o Brasil dos últimos dois anos. E, mais ainda, o recente Golpe Institucional, das ações da chamada “República de Curitiba”, ou do casamento entre Polícia e Mídia, como “fontes” (não) confiáveis do que está a investigar. A quebra do estatuto político, aqui, se deu com o sequestro de 54 milhões de votos, por um congresso dominado por um réu de tantos processos, mas que a suprema corte se negar a julgar.
Esses tempos estranhos, o Kapital, controlado pela fração do Kapital financeiro, com a orgia praticada pela nuvem de trilhões que se move pelo mundo destruindo economias, povos, nações e histórias, não nos surpreende que abertamente pregue, para seus acólitos, que a democracia e a política já não são importantes, que no fundo atrapalha o “crescimento econômico” e sua capacidade, individual, de ser rico, por seu mérito. A meritocracia como ideologia sequestrou corações e mentes, em especial, das classes médias urbanas.
Uma verdadeira barbárie conduzida por judiciário, polícia e, principalmente, pela mídia, transformando tudo em espetáculo.
Uma tragédia!!!
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4 thoughts on “1292: Estado de Exceção: O Sequestro da Democracia.”