As redes sociais potencializaram o comércio eletrônico, especialmente Facebook, Instagram e Whatsapp (empresas da META), quer seja via propagandas de produtos e serviços de grandes, médias e pequenas empresas, quer seja venda direta, criando fenômenos como a Shopee, por exemplo. Ou mesmo de empresa menores, locais, oportunidade de vender seus serviços e produtos de forma honesta e séria.

No entanto, em outra mão, essas empresas viraram campo fértil de golpes, com constantes roubos de dados, perfis, causando dissabores aos usuários, o que coloca em xeque dois fundamentos das redes: Segurança e privacidade. Redes Sociais (comerciais) como Whatsapp, Instagram e Facebook não demonstram compromissos com sistemas de proteção aos usuários, que acreditam estarem em ambiente seguro, por se tratarem grandes empresas, o que pressupõe segurança de suas informações e garantia de privacidade.

Mesmo com elementos de dupla confirmação de acesso, está cada dia mais comum os roubos de perfis, uso deles para praticarem golpes, vendas de produtos e pirâmides, causando enormes dores de cabeça aos usuários, principalmente pelo total descompromisso da META, empresa controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp em atender as reclamações de quem teve seu perfil hackeado.

A falta de um sistema robusto de segurança que possa evitar as “armadilhas” que levam à perda do perfil, pior, a falta de agilidade em banir, remover e restaurar os perfis causam problemas sem fim aos usuários. Há várias demandas extrajudiciais e judiciais, com sentenças condenatórias, mas nem isso parece preocupar ou fazer que haja mudança de perspectiva da META, o que parece indicar que é mais barato pagar eventuais processos do que investir num ambiente seguro e eficiente de combate à fraudes.

As demandas são comuns, as vítimas se sentem como se parvos fossem, pois caem em golpes, ou seus amigos são induzidos, de boa-fé, acreditando em publicações falsas feitas por golpistas. Mesmo usuários mais experientes são vítimas de golpes bem elaborados e detalhes mínimos, uma letra invertida de um endereço de um site, ou preenchimento de formulário, conseguem efetivamente enganar e não deve ser razão para vergonha.

Como advogado tenho acompanhado alguns casos recentes de pessoas próximas vítimas desses golpes e é impressionante a incompetência, a desídia de uma empresa trilionária como a META, de tecnologia, que ganha dinheiro com os bilhões de usuários, mas os trata de forma tão irresponsável. Busca-se, muitas vezes, apenas que o Instagram, por exemplo, haja contra um golpe em curso, mas não dão resposta em tempo hábil e agem como se nada esteja acontecendo.

O Brasil tem boas leis na defesa do consumidor, seu código, tem o Marco Civil de Internet, tem a Lei Geral de Proteção de Dados, sem fala de todo arcabouço legal de proteção ao cidadão, no mundo real e, por extensão, nessa realidade virtual, inclusive o Ministério da Justiça criou uma secretária especial de combate aos crimes cibernéticos.

Por fim, percebe-se o pouco apreço à legislações locais por parte da META (e outras grandes empresas de tecnologia sem base no Brasil), exceto na hora de faturar os seus bilhões/trilhões ganhos graças aos usuários que mantém perfis nessas redes. As ações criminosas são frutos exatamente desse desprezo pela adequação aos sistema legal local, que garante a mínima proteção aos usuários e vítimas desses golpes.

Como não há defesa eficiente nos canais de denúncia e/ou reclamações, tendo que se apelar ao judiciário, com pedidos de reparação por danos materiais e/ou morais, seria importante algumas defesas elementares, como troca de senhas, apagar mensagens diretas, principalmente as que tragam informações pessoais, como endereço, número de documento, ou mesmo íntimas, de caráter privado.

É preciso agir, tanto do ponto de vista do poder público, quanto do cidadão para que essas empresas se adequem aos marcos legais do Brasil, que respondam pelos crimes cometidos em suas redes, e que respondam com rapidez e respeito aos seus usuários, pois a base do relacionamento de uma empresa com seu consumidor é a boa-fé, as boas práticas e a confiança que dela se espera.

É isso.

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