A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (gestão 2019-2021), dentre seus 12 núcleos, um se chamava Núcleo de Ações Emergenciais e de Direitos Ameaçados, basicamente composto por ativistas com experiência de décadas de manifestações de ruas e por jovens formados nos embates mais recentes da luta política, especialmente de 2013 e passando pelo Golpe de 2016, a maioria de nós oriundos do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) e de entidades de Direitos Humanos, como Comissão de Justiça e Paz, entre outras.
Partindo desse núcleo, com as primeiras manifestações de enfrentamemto ao Governo Bolsonaro e Doria, se formou um grupo destinado à *Mediação( com as forças de segurança pública para evitar violência e violações aos Direitos Humanos em manifestações, desocupaçõs, reintegrações e operações policiais em comunidades, intervenções na região da chamada Cracolândia.
Esse grupo era denominado de Observadores Institucionais, formado pela união de membros do Núcleo de Ações Emergenciais, outros núcleos da CDH, com o SASP e ativistas que não eram ligadas às instituições, mas que viram a atuação, coletes, crachás e vieram se somar ao grupo.
A missão era sempre negociar, conversar com PM, GCM, CET e com as lideranças de manifestantes e comunidades, para evitar confrontos, até mesmo os limites das ações.
Neste período, os Ouvidores das Policias, Benedito Mariano e Elizeu Lopes, foram fundamentais nessa política de negociações e de interlocução com o comando de tropas e com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Estivemos em reuniões em situações tensas com o Governador, com o Secretário de Segurança, e linha direta com o secretário executivo da PM, com comandante da Rota, de outros batalhões, em reuniões prévias às manifestações, às desocupações e na maioria das vezes, no calor dos enfrentamentos, com coronéis, tenentes, capitães, delegados e agentes, com relativo sucesso, respeito mútuo e confiança.
O diálogo que estabelecemos e o respaldo de nossas instituições (Presidente da OAB-SP, Caio Augusto, Presidente do SASP, Fábio Gaspar e Ana Amélia Mascarenhas, que presidiu a CDH por quase a gestão) eram fundamentais para o que fazíamos em campo, pois os riscos que aqueles Advogados e Advogadas corriam em ações complexas eram enormes, mas nos sentíamos encorajados com a confiança de nossas lideranças e apoio angariado publicamente.
Aquela experiência foi datada, talvez, a mudança de gestão na ordem coincide com outro momento das lutas, um certo arrefecimento, fim da pandemia e eleições, a compreensão da importância da experiência dos Observadores Institucionais foi relativizada e cada gestão tem sua lógica e marca.
Entretanto, olhando os acontecimentos da chacina do Guarujá, as
mudanças drásticas na SSP, o rompimento do diálogo construído especialmente na gestão do Ouvidor Elizeu, com a incorporação massiva das câmeras, que baixou os índices de letalidade.
Esse duplo vetor de lado a lado, ao mesmo tempo a gestão linha dura (burra) da SSP, com respaldo do governador, levou a essa situação caótica e de descompromisso elementar com os Direitos Humanos e vida. O empoderando da média hierarquia (governador e secretário, são capitães) e média inteligência, o apelo à força e ao descontrole do pulso das tropas, um apelo patético ao discurso fácil do combate ao crime, vem a justificativa de que as mortes de inocentes e mesmo de agentes públicos, são meros efeitos colaterais.
De nosso lado, se fosse me permitido sugerir, seria: Recriar de linhas de defesas, de diálogo e Mediação, apoio irrestrito ao Ouvidor, professor Claudinho, a defesa da Ouvidoria, reconstruir um grupo amplo de Observadores Institucionais, somando Advogados e advogadas, defensores e defensoras, ativistas, mas principalmente a presença do Ministério de Direitos Humanos.
É como vejo.
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