“O estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal” (Giogio Agamben)

Tenho uma certeza, fui um dos primeiros blogueiros a falar sobre o Estado de Exceção, aqui no Brasil, por volta de novembro de 2013, inspirado numa palestra do filósofo italiano, Giorgio Agamben. Antes disso, Em 2012, tinha cunhado a expressão Estado Gotham City pra definir o novo Estado que emergiu da crise 2.0, quando escrevia meu livro  Crise Dois Ponto Zero – A Taxa de Lucro Reloaded.

Com os textos de Agamben e com o advento da Ucrânia, somados às famigeradas “jornadas de junho”, no Brasil, procurei refinar a análise do termo, para dar um significado mais amplo ao clássico Estado de Exceção, pois, como bem diz Agabem, “assistimos ao fim da Política e Democracia, como as conhecíamos, desde a tradição greco-romana, até a virada deste século”, precisamos recalibrar nossa utopia, nesse novo contexto.

O mundo passa por um processo acelerado de grande mutação com a mudança de paradigma do papel do Estado, o legado da grande Crise de Superprodução (Crise 2.0), que explodiu em 2005 nos EUA e 2007 na UE, tornadas públicas respectivamente em 2008 e 2009. A rara combinação de crise simultânea no centro do capitalismo nos remete à crise de 1929, que também gestou um novo Estado, o de bem-estar social.

Com a eclosão da maior e mais grave crise do capitalismo, desde 1929, tem significados que vão além das consequências econômicas, principalmente os seus impactos sociais, na vida dos trabalhadores e da sociedade em geral. O peso é mais grave na mediação da sociedade, com o esgotamento da Democracia e da Política. A saída, mais uma vez é a quebra de um Estado paradigma e substituição por outro, o que nunca é pacífico.

Essa alteração de qualidade do Estado, que metaforicamente denomino de Estado Gotham City, já vinha sendo preparada desde final dos anos 70 e o início dos anos de 1980, com o denominado neoliberalismo de Reagan e Thatcher, ou melhor, com a captura do FED pelo Goldman Sachs, através do Democrata Paul Volker. E no Leste com a Perestroika de Gorbachev, os dois movimentos convergiram para a quebra do Estado de Bem-estar Social.

É preciso compreender que o que se aprofunda, nesses tempos “modernos”, são as contradições de classes em luta, não se anunciou um novo sistema de “fim da história” com a queda do muro de Berlim. A luta de vida e morte do Capital(K) contra o Trabalho é pela maximização da Taxa de Lucro, não existe um distensionamento dela. Na época da revolução da microeletrônica, dos sistemas digitais, ao contrário do se pensa, nunca fomos tão explorados, o tempo necessário para remuneração do trabalho produtivo é cada vez menor.

O ponto crucial, de nossa análise, é que a Democracia se tornou um estorvo para o desenvolvimento do Kapital, seu novo ciclo, amplo, não consegue deslanchar em todo o planeta. Mesmo os EUA tendo rompido com a Crise 2.0, os índices de crescimento continuam abaixo do necessário, pois a UE continua claudicando, em volta com a herança do velho estado de bem-estar social, o que impede a saída única, a do Estado Gotham City.

O mundo se tornou significativamente pior, a democracia representativa se esgota de forma rápida, a combinação de desilusão com a nenhuma alternativa gestada, leva à dispersão geral.  Os grupos autônomos surgidos nestes últimos anos não compreenderam os caminhos desta nova ordem Estatal, que busca esconder a ação do Estado com o ultraliberalismo, quase um semi-estado, mas na verdade é um Estado muito mais forte, de exceção, sem democracia, povo e representação.

A horizontalidade exigida pelas multidões, se casa, em essência, com os desejos da burocracia, numa dominação de massas de forma mais eficaz, pois se suprime a representação e seus intermediários (Partidos, Sindicatos, Organizações) tidos como desmoralizados, tudo se diluí em “movimento” em “Redes” (M15, 5 S, Sustentável,Tea Party) e “Indignados”, facilitando enormemente a cooptação e o combate de ideias.

No fundo, concluo que, o Estado de Exceção, está virando Regra, portanto o termo deve se modificar, para uma expressão que abarque o conjunto de fenômenos de economia política tenham vida na filosofia jurídica. Levantar e agitar que estamos em Estado de Exceção, sem a compreensão ampla do que vivemos, trataremos a luta pela Democracia e Política, apenas como elemento de uma conjuntura passageira, do meu ponto de vista, não é.

Ainda que se tenha eleições e governos eleitos, outros não-eleitos, nos parece apenas um simulacro, pois estamos numa época de completo desvalor da Democracia, terreno propício para dispersão generalizada, da desmoralização daqueles que acreditam no Estado de Direito, Direitos Humanos e Sociedade Plural.

Neste tempo sombrio muitos esperam um Batman, ou um Coringa (sua antítese), para realinhar as forças e pôr ordem no caos, basta ver as palmas para um juiz-justiceiro que triturou a Constituição e as Leis. O espetáculo da mídia exige, também, que nenhuma lei ou ordem lhe sirva de parâmetro, a liberdade irrestrita para promover o poder de força, daqueles que já detém o poder econômico.

O Estado Gotham City parece mais apropriado, mas sei que não será assimilado pelos blogueiros, faz parte.

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