Arnobio Rocha Política O Sombrio Estado de Exceção Venceu?

1288: O Sombrio Estado de Exceção Venceu?


O risco de sermos condenamos ao anonimato político.

O risco de sermos condenamos ao anonimato político.

“É-me bastante difícil por mais vigoroso que eu seja
toda esta massa enfrentar e lutar contra tantos imigos”. (Ilíada, Homero, Canto XX)

O Estado de Exceção exige que a Política e a Democracia passem a ter um papel extremante secundário na vida do cidadão, processo que denomino como Ultraliberalismo, que melhor se expressa no Tea Party. A primeira e grave consequência, desse semi-Estado, é a substituição desses valores humanos e históricos por ações repressivas e midiáticas do judiciário, do MP ou da PF como determinantes para o destino do país. A necessidade de imputar como sujas, as duas atividades (Política e Democracia), criminalizando-as, torna-se essencial ao jogo da ideologia do Kapital.

É fato que parte da esquerda majoritária (PT e PC do B) entrou na máquina do velho estado e assumiu o ônus, pesado, de dirigi-lo, tendo de fazer os acordos mais esdrúxulos para levar adiante esse objetivo. Inclusive, hoje, sabemos da fragilidade dessa governabilidade conseguida a fórceps, com práticas pouco “republicanas”. Além de desgastar e desacreditar, boa parte de suas lideranças se tornou alvo preferencial da sanha persecutória desse processo de judicialização da política.

Também cumpre lembrar que parte da esquerda, que rompeu com o PT, enveredou pelo mesmo caminho do ultraliberalismo. E pelo moralismo típico das classes médias, reforçando o repúdio, junto aos trabalhadores, da Política e da Democracia, fazendo-os esquecer que, sem elas, não chegaremos a lugar algum, pois as condições de luta e resistência são sempre piores sob Ditaduras, abertas ou disfarçadas.

A marcha do Estado de Exceção, do Ultraliberalismo, contou com a assimilação da sua ideologia, de forma sutil, pelos movimentos de “Indignados” “Occupies”, no Brasil pelo tal “Gigante”. A maior expressão dessa ideologia, é a luta pela diluição dos partidos, sindicatos e organizações civis, como se estes fossem empecilho ao “novo”, mas de que novo estamos a assistir? Um Estado ultraliberal, sem “políticos” sem ordem e sem freios sociais? Claro que não se enxerga, ainda, completamente.

A velha democracia passa a ser um “estorvo”, os velhos políticos ou as velhas formas de representação são tragadas pelo Caos.  Esta aparente desordem esconde o “Novo”, sinteticamente: um Estado controlador, espião, policial que consegue galvanizar as revoltas não contra si, mas contra a própria democracia, vide Egito, Turquia, Ucrânia e agora no Brasil. As massas perdidas gritando contra as instituições, contra os políticos, mas não contra o Estado de Força. Aliás, ele ganha músculos com as propostas de intervenções das “forças da Ordem” ou o surgimento de um Batman, de um herói que ajude a criar mais uma “máscara” e proteja o Estado Gotham City

Uso como metáfora Gotham City, dos desenhos e estórias de Frank Miller, sua visão ultraliberal coincide com a da Direita radical dos Estados Unidos (a mesma matiz religiosa que a “nova” direita do Brasil, que domina o Congresso Nacional). Lá, nos EUA, para o Tea Party (MBL mabembe local) o Estado é o “inimigo” do povo, pois serve apenas para manter uma burocracia corrupta e falida. O heroísmo individualista, da meritocracia, que pune os corruptos, não os levando ao julgamento legal, ou tribunais, no limite, os elimina fisicamente.

Este novo Batman (pode ser um Moro, um dia foi Joaquim Barbosa), quase conceitual, fruto da ideologia de Frank Miller é mais sombrio, um homem atormentado psicologicamente, preso ao passado de culpas e desejo sádico de vingança. Que dá pouco ou nenhum valor ao Estado de Direito, agindo por conta própria, usando de seu poder para se tornar um “vigilante” social, que combate o crime a corrupção não respeitando ou reconhecendo os limites legais. Lembro-me de uma frase lapidar de um dos filmes em que o Coringa sendo interrogado na prisão por Batman é bem direto: “Você e Eu somos foras da lei, não reconhecemos nenhum limite, somo iguais”. Aqui começa a problema conceitual de Batman, ou melhor, do Estado de Exceção.

O Batman é a expressão de um estado de exceção, a Lei Dent, equivalente ao Patriot Act 1, que regeu os EUA após a queda das torres gêmeas, todas as garantias individuais estavam suspensas, o aparelho estatal visível nos filmes coincide também com a do império, só se enxerga a polícia e o poder coercitivo do Estado. As fundações privadas comandam as redes sociais de proteção, não o Estado, a Fundação Wayne sustenta hospitais, escolas e creches. A prisão de Blackgate pode ser a mesma de Guatánamo, os presos tanto numa como na outra prisão estão sujeitos ao regime de exceção, não cabendo progressão de pena, revisão, ou qualquer prerrogativa de Direitos Humanos.

Livremente substitua os nomes, operações (leis) e local da carceragem que verá que o resultado será assustador, infelizmente, aqui, não é ficção, é a realidade que nos rodeia. Para além, percebo que a repressão sobre nós será de duas formas: A primeira aberta, contra os movimentos sociais organizados, a segunda, mais sutil, a perseguição através da perda de trabalho, asfixia financeira.

Por fim, a mais grave das punições, depois de criminalizar, prender e reprimir, também vai tornar muda nossa voz, nossos pensamentos, nos tornando “anônimos” (não é clandestino, secreto), sem expressão, ou simplesmente nos ignorando nos debates públicos, na academia e na sociedade. O Estado de Exceção, Estado Gotham City, já é uma realidade concreta, se materializou institucionalmente, nesse domingo, parido por 367 votos do Cunha, com a chegada de Temer-Serra ao governo.

 Ou debatemos ou sumimos, pois a barbárie já nos mandou um beijo.

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