Direitos Humanos e a Ruptura do Estado de Direito

A defesa da vida, dos direitos humanos, direitos fundamentais ameaçados pelo avanço da extrema-direita.

“E se acabou no chão feito um pacote flácido
Agonizou no meio do passeio público
Morreu na contramão atrapalhando o tráfego” (Construção – Chico Buarque)

Os Direitos Humanos voltaram a ocupar, de novo, o Centro das preocupações do mundo jurídico e da humanidade. O caráter libertador dos Direitos Humanos contra as opressões que ameaçam homens, mulheres, lgbts, em todos os momentos históricos, particularmente neste, de coloca em xeque a Democracia, aquilo que se convencionou chamar de pós-democracia.

O avanço avassalador de forças retrógradas, totalitárias da extrema-direita, que levou o mundo a segunda guerra mundial, refloresceu no mundo, como consequência da crise 2.0, de 2005-2008, a forma de acumulação exige uma dramática redução do Estado, especialmente da parte social, das garantias dos direitos civis e humanos. Essa onda se origina com as primaveras árabes, digitais.

Neste contexto a Judicialização da política virou um fenômeno mundial, desde os EUA, passando pela Europa e não seria diferente no Brasil. Ora, responde, o fenômeno, por uma forma mais dolorosa de exploração Humana, pois ataca os direitos mais basilares da humanidade com a chancela do Direito, o que leva à ruptura da Democracia e da Política.

O maior exemplo disso, são os processos medievais pelo que passam vários ex-presidentes, não apenas no Brasil, Argentina, Equador, como também na Coréia do Sul, na França com Sarkozy. É um protagonismo sem par, exorbitando de sua função fim e acaba com equilíbrio dos poderes, invadem a competência do legislativo, legislando ativamente, emparedar o Executivo com ameaças e prisões políticas.

A Democracia e a Política se tornaram Estorvos num Estado de Exceção, que passará ao Estado de Regras, vide o pacote anticrimes, com todas as restrições, onde o poder supremo, precisa passar a noção de que as instituições estão funcionando e que combate a escalada de violência, potencializada pela miséria e a expulsão do mercado de trabalho de milhões de trabalhadores.

O supremo poder das grandes corporações, asfixia a Democracia, o Estado, prescindindo de Política e de governos democráticos. Esse novo poder se materializa nas burocracias permanentes, agências reguladoras e, especialmente, no judiciário, justamente os SEM VOTOS, que não dependem do crivo popular.

O avanço ideológico desse massacre, impôs uma enorme derrota para as forças democráticas, a intimidação das instituições que lutam pelos Direitos Humanos, taxadas como defensores de bandidos. A criminalização do Direito de defesa, como método de intimidação, pois a defesa é fundamental para o Estado de Direito e Democracia.

Percebe-se a timidez, o medo de se dizer explicitamente que se deve defender os Direitos Humanos, daqueles que não têm defesa, aqueles que o Estado abandonou, daqueles que só têm contato com o Estado, quando são vítimas da violência de seus agentes. Da generalização da morte como solução de conflitos, ou do amplo encarceramento como lógica de repressão.

Os defensores dos Direitos Humanos têm um dever histórico de enfrentar esse debate sem reservas, não podemos nos perder nessa lógica de “projetos” alternativos, de negociar penas, formas mais brandas de repressão com um governo neofascista, pois, no nosso ponto de vista, estaremos apenas legitimando a sua ação, dando-lhe a desculpa de que, até nos ouviu, mas, a “maioria”, decidiu o contrário.

É uma reflexão, nós somos aqueles e aquelas que dizem NÃO, sem medo.

admin

Nascido em Bela Cruz (Ceará- Brasil), moro em São Paulo (São Paulo - Brasil), Técnico em Telecomunicações e Advogado. Autor do Livro - Crise 2.0: A Taxa de Lucro Reloaded.

Deixe uma resposta

Next Post

100º Dia e contando...

ter fev 26 , 2019
Share this on WhatsApp “I try to laugh about it Cover it all up with lies I try to laugh about it Hiding the tears in my eyes ‘Cause boys don’t cry (Boys don’t cry – The Cure) A dor causa confusão, a cabeça confusa, é incerta, imprecisa, não consegue […]
%d blogueiros gostam disto: