Publico aqui minha monografia de conclusão do curso de Direito. Segue a Introdução e você pode baixar todo o conteúdo, que pode ser usado livremente, observando que a fonte deve ser citada.

INTRODUÇÃO

 

Procurar um tema para redigir é uma tarefa árdua, pois se pensa qual deve ter sua importância para si e para sociedade. O tema que se apresenta busca mostrar a questão da relação entre Economia e Política e o Direito, em que medida a base econômica determina a superestrutura ideológica expressa nas Leis. Dá-se ênfase no Brasil aos movimentos constitucionais e ao Código Civil.

Desta forma, este trabalho procurou responder a determinados questionamentos, tais como: Quais as forças e lutas sociais e políticas na sociedade mais contribuíram para elaboração da Constituição Federal? Que interesses conflitantes pesaram na definição do Texto Legal? Quais as principais contradições foram inseridas na Constituição? Que novos rumos interpretativos trouxe a Constituição? Que tipo de relações o novo Código Civil privilegiou? Como compatibilizar Constituição Federal x Código Civil nos aparentes conflitos de Normas? Quais elementos civilistas estão na Constituição?

Faz-se uma análise geral da evolução histórica do Direito no mundo, e partindo da ruptura do Império Romano no ocidente, que causou um vazio político e econômico, e também no Direito, durante longo período na Europa. Depois o reaparecimento das forças vivas sociais com o advento do Renascimento, que fez florescer todo o potencial humano adormecido. O Direito Romano reavivado, o surgimento da Constituição como documento político dos acordos entre os barões ingleses para limitação do poder do Rei, no Século XIII até o conceito mais elaborado, feito pelos revolucionários americanos, mas consagrado pela Revolução Francesa. As gerações dos direitos e suas relações com os estágios econômicos mundiais, como as conquistas das lutas sociais vão sendo incorporadas às Constituições.

Paralelamente, neste período, surgiu a escola naturalista e com ela as codificações. Seu auge é o Código Civil Napoleônico que terá preponderância ante a Constituição.

Esta relação conflituosa entre os interesses sociais da maioria da sociedade submetidos aos interesses econômicos privados tem seu ápice no Séc. XIX. À medida que avançam a economia e a política, há uma movimentação legal para que melhor se acomodem estes conflitos.

Demonstram-se estas relações de Economia e Política no Direito no Brasil, desde o Império, com a independência, com os valores trazidos de Portugal e que perduraram até a Proclamação da República. Analisam-se as várias elaborações constitucionais, tais quais os movimentos que as fundam, até a Constituição de 1988. Os Códigos Civis de 1916 e 2002 e suas razões de elaboração. As diversas contradições que existem entres os diplomas legais, até o atual estágio do Direito Constitucional Civilizado ou o Direito Civil Constitucionalizado.

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Pretextuais

A influencia da Politica e Economia no Direito