O Estado de Exceção Permanente e Lawfare – Apontamentos sobre a live com Roberto Boico.


O debate sobre o Estado de Exceção e Lawfare, com Roberto Boico.

Assisti uma live com o o juiz camarista argentino Roberto Boico (live do Prerrô – link abaixo, 26.03.2022), cujo tema era “Lawfare em tempo de eleição”. Além dele, excelente intervenções das juristas Gisele Ricobom e Larissa Ramina e do jurista Luiz Carlos Moro. Uma aula com profundidade, a qualidade das análises jurídicas, as realidades de Brasil e Argentina, e os questionamentos sobre o processo de Judicialização da Política, ou de Politização do Judiciário.

O debate central que se estabeleceu nesse encontro são as perseguições aos líderes políticos, de esquerda em particular, mas que atingem também políticos da própria direita (democrática), pois o pano de fundo é a Criminalização da Política e da Democracia, como vimos debatendo aqui há pelo menos 10 anos, um estado de exceção permanente em que o judiciário é o Feitor

Há uma disputa conceitual entre juristas sobre o tema, muitos chamam de Estado de Exceção, outros Pós-democracia, e há aqueles que falam de pós-verdade, que prefiro denominar como Estado Gotham City, o que há de comum entre as nomenclatura é a compreensão de que é o novo método de fazer política, ou de limitar o exercício da atividade política e restrição da Democracia, com a ameaça de perseguição implacável via Judiciário (Lawfare, conceito militar, trazido ao mundo jurídico).

As fortes intervenções na live das juristas e dos juristas, trazendo elementos concretos e reais dos processos de perseguição de Lula, no Brasil, e de Cristina Kirchner, na Argentina, revelam o método usado nas investigações e processo, foram são idênticos, não por mera coincidência. Empoderados pela mídia, os acusadores, em conluio entre juiz e MP,  conseguiram burlar regras constitucionais e processuais, para impor condenações (prisões), humilhações públicas e quase uma ruptura institucional, em cada país, pior, criaram condições para ascensão de forças neofascitas, além de quebrarem as principais empresa nacionais, a que interessa Brasil e Argentina falidos?.

O método que utilizam é a Política do Medo, se nos países centrais (EUA e Europa) usam a questão da Segurança (ameaça terrorista), na América Latina, o Medo é a Corrupção, o Estado nas mãos de políticos, todos eles “ladrões”, “corruptos”, o senso comum, vira tese para os processos, abrem dezenas de demandas, mesmo Lula  e Cristina, não sendo mais presidentes, respondem aos processos como se fossem, suas imagens foram enxovalhadas, mesmo sem provas, com a condenação prévia via imprensa.

O jogo combinado de mídia e judiciário, também é uma fonte de perseguições  que vão muito além dos limites judiciais, pois os tribunais de exceções são vistos como “legais”.

Num dos pontos da live, o juiz Boico fala de como é difícil para quem defende o Estado Democrático de Direito ter uma forma compreensível de se comunicar com a sociedade e chegar a ela, para que ela saiba que eles não defendem a corrupção, mas a Democracia e as instituições, o devido processo legal, que essa quebra da ordem, não se limitará aos políticos marcados, como Lula e Cristina, mas chegará ao cidadão comum no seu dia a dia.

A política do Medo tem na mídia tradicional, nas redes socias, nas fakenews, seus veículos de comunicação, simples e fácil de chegar rapidamente na população, que na maioria da vezes está apática, querendo sobreviver ao caos econômico gerado por esses processos, com o desarranjo do Estado e de suas políticas pública, da empresas e o desemprego, como se os responsáveis fossem os que defendem as garantias constitucionais, não aqueles que a violam, usando o surrado “os fins justificam os meios”, não tem como prender corruptos pela via normal.

A grande mídia tem um papel nefasto quando apoia incondicionalmente todos esses processos, dando voz única, sem dar chance ao contraponto, nem permitindo um debate minimamente equilibrado, ao contrário, reforça o senso comum, uso dele para condenar seus inimigos políticos.

Vale muito assistir, pelo que li, a mídia argentina pinçou trechos para atacar o juiz Boico, é essa a mesma reação que se teve no Brasil, quando tratam os juristas como defensores de bandidos, como fazem com os que defendem os Direitos Humanos.

Uma quadrada muito complexa e difícil, mesmo com Alberto Fernadez vencendo, Cristina como vice, como será complicado se Lula vencer.

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