Direitos Humanos x Direitos Negativos – Direitos Humanos e a Resistência Humana – Parte V


Direitos Humanos e necessária Resistência Humana.

Os Direitos Humanos voltaram a ocupar, de novo, o Centro das preocupações do mundo jurídico e da humanidade, especialmente com o avanço avassalador das políticas Neoliberais e Ultraliberais, que promoveram uma onda de destruição de direitos fundamentais, trabalhistas, sociais, previdenciários e sindicais.

Nesse sentido, o caráter libertador dos Direitos Humanos contra as opressões que ameaçam homens, mulheres, lgbts, às populações mais vulneráveis, povos originários, que em todos os momentos históricos, particularmente neste momento, em que se coloca em xeque a Democracia, aquilo que se convencionou chamar de pós-democracia.

O ressurgimento e crescimento exponencial de forças retrógradas, totalitárias de extrema-direita, que no passado levou o mundo a segunda guerra mundial, refloresceu no mundo, como consequência da crise 2.0, de 2005-2008, a forma de acumulação exige uma dramática redução do Estado, especialmente da parte social, das garantias dos direitos civis e humanos. Essa onda se origina com as primaveras árabes, digitais.

O atual contexto de Judicialização da Política, faz parte da criminalização dos movimentos sociais, das organizações políticas e sociais, das lideranças, virou um fenômeno mundial. Desde os EUA, passando pela Europa e não seria diferente no Brasil.

Ora, responde, esse fenômeno, por uma forma mais dolorosa de manutenção da exploração Humana, pois ataca os direitos mais basilares da humanidade com a chancela do Direito, através da repressão de Estado, o que leva à ruptura da Democracia e da Política.

O maior exemplo disso, são os processos medievais pelo que passam vários ex-presidentes, não apenas no Brasil, Argentina, Equador, como também na Coréia do Sul, na França com Sarkozy. É um protagonismo sem par, exorbitando de sua função fim e acaba com equilíbrio dos poderes, invadem a competência do legislativo, legislando ativamente, e visa emparedar o Executivo com ameaças e prisões políticas.

A Democracia e a Política se tornaram Estorvos num Estado de Exceção, que passará ao Estado de Regras, vide o pacote anticrimes, por exemplo, com todas as suas restrições, que tentou trazer ao arcabouço legal, o método da “lava jato”.

O “Poder Supremo” precisa passar a visão de que as instituições estão funcionando normalmente e de que combate a escalada de violência, potencializada pela miséria e a expulsão do mercado de trabalho de milhões de trabalhadores.

É fato que supremo poder das grandes corporações asfixia a Democracia, controla o Estado através das “agências reguladoras” sem precisar prestar contas a nada e a ninguém, e, por conseguinte, prescindindo de Política e de governos democráticos. Esse novo poder materializado nas burocracias permanentes das agências reguladoras e, especialmente, no judiciário, justamente os SEM VOTOS, que não dependem do crivo popular.

O avanço ideológico desse massacre, impôs uma enorme derrota para as forças democráticas, a intimidação das instituições que lutam pelos Direitos Humanos, taxadas como defensores de bandidos. A criminalização do Direito de defesa, como método de intimidação, pois a defesa é fundamental para o Estado de Direito e Democracia.

As consequências são nefastas, e que se ligam diretamente às perdas de Direitos Fundamentais e de todos os direitos sociais, ambos movimentos estão combinados visando diminuir o poder de reação política, de mobilização social e política.

Os defensores dos Direitos Humanos têm um dever histórico de enfrentar esse debate sem reservas, pois nessa época de Direitos Negativos, os Direitos Humanos são a barreira, os princípios que deles derivam, funcionam como o escudo para todos os outros direitos suprimidos ou que foram diminuídos no estágio atual de luta de classes.

Enfrentar uma realidade tão difícil, de altos riscos dos que lutam pelos Direitos Humanos, por ameaçam dos governos neofascistas, que atacam as lutas, aos movimentos sociais, exige a unidade de luta e ação dos defensores de Direitos Humanos com os demais movimentos sociais e política, pela construção de um novo Estatuto de Cidadania e de Direitos.

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