Direitos Humanos x Direitos Negativos – Parte II


O Estado de Bem-estar Social e os Direitos Sociais.

Para melhor compreensão do estágio atual da luta de classes e das políticas de ataques as conquistas sociais e trabalhista, é que se faz necessário e um pequeno recuo na história, e para localizar a questão dos Direitos Humanos e não mais os Direitos Trabalhistas como o cerne das relações humanos, inclusive, das relações produtivas.

 

A Guerra Fria, o motor da Luta de Classes

 

No pós-Guerra várias economias centrais (EUA, Japão, Europa Ocidental) impulsionaram seus estados nacionais com ampla distribuição de renda e atendimento das principais necessidades básicas dos trabalhadores como saúde, educação previdência, aumento da expectativa de vida. A política de reconstrução do pós-guerra e o enfrentamento da “ameaça” da URSS foram fundamentais para tais conquistas.

Todas estas garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias foram feitas por estados nacionais fortes, que participaram intensamente das atividades da economia, centralizando o planejamento e sendo o principal indutor deste desenvolvimento, a visão de Keynes era vencedora no mundo e o Estado de Bem-estar Social, as democracias com relativa estabilidade era o contraponto perfeito ao leste europeu.

Muitos economistas consideram os anos 60 e parte dos 70, os anos dourados da economia mundial, larga expansão, crescimento e mundialização do comércio. Estes anos apagaram em parte a maior catástrofe da humanidade, a Segunda Guerra Mundial. Neste contexto os EUA tomam para si a referência de crédito e dinamizador do crescimento. Garantia crédito e ao mesmo tempo comprar o que se produzia, mesmo que significasse enormes déficits comerciais. Porém, garantia para si as rédeas econômicas e combatia o “comunismo”.

Crise do petróleo – fim do padrão Ouro – As Novas Técnicas Produtivas

A famosa Crise do petróleo, de 1974, na verdade já se gestava desde 68, 69, os números de horas trabalhadas, produtividade e lucro, mostravam o ápice da superprodução. O momento da crise não foi em 1974, mas bem antes, o que se via, em 1974, já eram os efeitos da crise, que em regra é queima de forças produtivas, de capital, para que a taxa de lucro se recomponha.

Ainda antes de 1974, ou ápice da crise, Nixon, então presidente dos Estados Unidos, suspendeu unilateralmente o sistema de Bretton Woods, cancelando a conversibilidade direta do dólar em ouro. Todo o sistema de planificação monetária e conversibilidade usado no pós-guerra, que impulsionou a integração das economias ocidentais veio abaixo, seu sistema de pagamentos baseado no ouro.

O repique da crise de 74, se deu em 1981/82, com o início do Governo Reagan e se expressou na questão das dívidas dos países então chamados de “terceiro mundo”. Estes países haviam recebido grandes investimentos de Capital desde o fim dos anos 60/70 e a “conta” efetivamente foram cobradas pelo FMI e Clube de Paris no início dos anos 80.

Aquele novo ciclo efetivamente se abre em 1983 com a maior revolução do Capital, que ajudou varrer o Leste: A revolução da microeletrônica. O novo ciclo do Capital iniciado em meados dos anos 80, liderados mais uma vez pelos EUA, foi engrossado pela queda do Muro e o fim da Ex-URSS.

Em síntese: A dura crise do petróleo nos anos setenta combinado com as das dívidas externas no início dos anos 80 põem em xeque o estado de bem-estar social (Welfare State) surgido do pós-guerra como contraponto ao leste europeu.

 

Neoliberalismo – Os Direitos Trabalhistas, Direitos Sociais são os Inimigos

 

A virada política começa com as vitórias de Reagan e Tatcher, estes impõem um duro ajuste econômico com privatizações e restrição do crédito “fácil” o que levou em 82/83 a grave crise das dívidas externas do terceiro mundo (Brasil, México e Argentina no default).

A ofensiva ideológica imposta neoliberal foi de tal monta que não havia qualquer possibilidade de “tatear” um contexto de ação econômica ou política fora desta ordem. Combateram sangrentamente as rebeliões na América Latina, como em El Salvador e Nicarágua. Usaram de qualquer método político-militar para impedir e sufocar revoluções e governos de esquerda.

Enfrentaram a antiga URSS e os países do leste europeu de forma decidida, derrotando-os impiedosamente com a queda do Muro de Berlim e o esfacelamento da Rússia. Mesmo governos claramente identificados com políticas de esquerda sucumbiram ao marasmo deste Tsunami interminável.

Nunca uma ideologia capitalista perdurou tanto como esta Neoliberal, que teve seu início com a derrota dos mineiros ingleses no Governo Thatcher, amplificado por 8 anos Reagan, que culminou com a queda do muro de Berlim, 30 anos ao todo, sendo os últimos 19 anos (1989 a 2008) sem qualquer combate global ideológico.

Particularmente a defensiva política do ponto de vista dos trabalhadores, se da com a queda do muro de Berlim, desarmou a esquerda ideológica que foi reduzida a pequenos círculos sem efetivo contato e produção política que oferecesse qualquer combate sistemático e global ao neoliberalismo.

Em todos os campos sociais e políticos. A situação ficou tão ruim que Francis Fukuyama chegou a prever o fim da “história”.

As desregulamentações econômicas e as privatizações, passam a ser os carros-chefes de uma nova ordem mundial, os trabalhadores e as classes médias urbanas, são excluídos do centro das preocupações do modelo vigente, o Estado é desmontado e os Direitos são retirados como algo normal.

Essa é a primeira fase dos ataques diretos às conquistas sociais, inaugurando o período de Direitos Negativos.

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