Arnobio Rocha Política O Estado de Exceção virou a Regra?

1280: O Estado de Exceção virou a Regra?


As lutas pelo mundo para defender a Democracia contra o Estado de Exceção (foto AP)

As lutas pelo mundo para defender a Democracia contra o Estado de Exceção (foto AP)

“O deus soberano, cujo oráculo está em Delfos, nem revela, nem oculta coisa alguma, mas manifesta-se por sinais”. ( Heráclito)

 

A criminalização da política virou a ideologia dominante da mídia, dos indignados seletivos, dos políticos, que se dizem “não-políticos”. Agora ganha contornos trágicos (ou seria farsa?), quando um cientista político, militante do PSDB, Bolívar Lamounier, pede ao Ministério Público a “prisão de Lula” por fazer Política; Ele o acusado de “comprar votos dos deputados”, ou seja, Cunha pode ter sua bancada, aliada inclusive ao seu PSDB, mas Lula tentar acordos para barrar o impeachment, é CRIME.

Precisamos ampliar a reflexão dessa loucura, pois ela tem um método. Ultimamente tenho me dedicado a estudar a questão do Estado e da Democracia e, subjacente, a ideologia dominante, que prepara as bases fundantes, não apenas de um novo ciclo do Kapital, que se abriu com a Crise, mas também sob qual Estado ele se edificará.

O Estado de Exceção passa a ser a Regra, pois o papel do Estado, o Novo Estado, que surge, emerge, dos escombros da Crise 2.0, será de mais controle e violência, dominado pelo medo e a imposição da doutrina da “Segurança”, pacientemente cultivada por décadas, nos países europeus e nos EUA, assumiu o centro das preocupações da máquina burocrática. Do nosso lado, a questão é reduzida à corrupção, o medo é trabalhado em torno dela, assim como a exigência de força, acima das leis, para combatê-la.

Toda esta lógica de controle e de Segurança ou do combate à corrupção, torna o Estado mais restritivo às liberdades individuais, pois, como nos diz o filósofo italiano, Giorgio Agamben, o “conceito que, desde setembro de 2001, parece ter substituído qualquer outra noção política: segurança. Como sabem, a fórmula “por razões de segurança” opera hoje em todos os domínios, da vida quotidiana aos conflitos internacionais, enquanto palavra-chave de imposição de medidas que as pessoas não teriam motivos para aceitar. Irei tentar demonstrar que o real propósito das medidas de segurança não é, como é assumido, o de prevenir perigos, problemas ou sequer catástrofes”. 

A conclusão a que chegou, sobre a a política e democracia na Europa, é extremamente importante, pois em certa medida se aplica aos nossos conflitos, hoje todos tutelados pelo Judiciário:  “a hipótese que gostaria de sugerir é a de que o paradigma governamental dominante na Europa de hoje não só não é democrático como não pode sequer ser considerado político. Irei portanto demonstrar que a sociedade europeia já não é uma sociedade política: é algo totalmente novo para o qual nos falta ainda uma terminologia apropriada e para o qual teremos, portanto, de inventar uma nova estratégia”.

Imaginemos um cenário de eleições americanas com Donald Trump vs Hillary Clinton, não podemos entender isso como política, mas a visão de sua falência, um tosco espetáculo, para deleite da burocracia permanente, que terá garantia de seu predomínio sobre a política. A ideologia do Patriot Act Nº 1 se tornou perene, ameaçará o mundo por mais quatro anos, vencendo quem vencer.

O Estado de Exceção exige que a Política e a Democracia passem a ter um papel extremante secundário na vida do cidadão, como consequência, leva irresistivelmente que o judiciário, o MP a terem papeis determinantes no destino do país. A necessidade de imputar como sujas as duas atividades (Política e Democracia), criminalizando-as, torna-se essencial ao jogo da ideologia do Kapital.

Aqui cumpre lembrar que parte da esquerda enveredou pelo mesmo caminho reforçando o repúdio, junto aos trabalhadores, da Política e da Democracia, esquecendo-se que sem elas, não chegaremos a lugar algum, pois as condições de luta e resistência são sempre piores sob Ditadura, abertas ou disfarçadas.

As bases do novo Estado, de Exceção, que vira Regra, a que denomino de Estado Gotham City, estão lançadas, será dominado pela Burocracia Permanente, agências reguladora, sem prestar contas aos congressos, aos presidentes, em estrito cumprimento de regras e vontade do Kapital, facilitando e impulsionando os negócios das grandes corporações mundiais, quebrando regras e barreiras dos antigos estados nacionais, consolidando os blocos regionais e organismos multilaterais, que servem para ampliar o poder e controle do Kapital sobre qualquer instituição.

Os burocratas usam as portas giratórias: ora estão na NSA, ora estão na Booz Allen; ora presidem o FED, ora é executivo do Goldman Sachs; o burocrata saiu do Banco Central do Brasil foi diretamente dirigir o Itaú, ou o Bradesco, são movimentos que nem os olhos mais atentos percebem a fusão entre o que era público ou privado.

A fragilidade da Democracia e da Política se torna evidente, o modus operandi do velho Estado, impediria, em alguma medida, esta relação promíscua tão escancarada. As eleições, os ajustes e os partidos tão idênticos, ou que não se diferenciam, reforça a imagem da pouca eficiência da Democracia.

Mesmo assim, com todas as deficiências e graves problemas da Democracia, se pede mais, pois a Democracia (Política) é um Fardo pesado demais para o Novo Estado, seu fim é exigido por uma aliança inusitada: Tea Party e Indignados. Sob o olha feliz da Kapital. O grande Kapital está exultante, pois uniu os extremos (Direita e Esquerda) contra o Velho Estado. O traço de Frank Miller (Tea Party) ou as palavras de Negri (Indignados) se unem contra a Democracia Representativa.

O Que propõe: NADA. Enquanto isso avança o comboio sem freio do Estado de Exceção, comandado pelo MP e judiciário.

Tony Gatlif – Indignados / Indignez Vous / Empört euch! Stephane Hessel

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